Ancine deve rediscutir coordenação de pirataria dia 12

O assunto é hoje a principal prioridade de canais, programadores e operadores de TV por assinatura, bem como detentores de direitos, como estúdios e emissoras de TV. Em agosto de 2017 o Conselho Superior de Cinema aprovou uma resolução recomendando a criação de uma unidade de combate à pirataria e um grupo de trabalho. Este ano, na mesma linha, o Conselho Superior de Cinema aprovou ainda uma resolução sugerindo à Ancine a criação de uma câmara técnica sobre o tema.

Mas no último dia 6 de março o colegiado da Ancine, atualmente composto por apenas três integrantes (o presidente Christian de Castro, Débora Ivanov e Alex Braga Muniz) decidiu contrariamente à criação da coordenação de combate à pirataria. A proposta pela criação havia sido levada pelo diretor-presidente, mas foi rejeitada pela diretoria por dois votos a um sob o argumento de que seria necessário o "aprofundamento das ações e procedimentos relativos ao Programa de Combate à Pirataria, bem como um maior detalhamento das atribuições e estrutura necessárias ao funcionamento da futura unidade". A decisão da Ancine causou surpresa e indignação entre os setores que defendem mais proatividade da agência no combate à pirataria, sobretudo detentores de direitos e as empresas de TV paga, que preparam uma representação a ser levada ao Conselho Superior de Cinema, segundo apurou este noticiário. O CSC se reunirá justamente dia 11 de abril, um dia antes da reunião da diretoria da Ancine.

Débora Ivanov explicou a este noticiário, por meio de nota, que seu voto "não foi de oposição à criação de uma coordenação anti-pirataria, pois todos sabemos que a falsificação e a reprodução de conteúdo audiovisual sem o devido pagamento de propriedade intelectual é crime. Não há o que se opor a isso". Segundo a diretora, "o que ponderei foi que o projeto precisa estar mais amadurecido e estruturado antes de sua aprovação. Já temos uma coordenação na Superintendência de Fiscalização com atribuições regimentais de gerir o programa anti-pirataria. Para criar uma nova coordenação precisamos de um planejamento a ser feito com a Câmara Técnica que vamos estabelecer com a participação da sociedade civil. Ou seja, em nenhum momento me opus à ideia ou à proposta. Apenas expressei minha opinião para que o projeto fosse mais elaborado".

Segundo apurou este noticiário, a proposta que será novamente levada à diretoria da Ancine na próxima reunião deverá conter um detalhamento maior de como funcionará, qual a estrutura necessária, de onde virão os recursos e as principais linhas de ação. Não haverá a criação de cargos adicionais pois as funções serão remanejadas de outras áreas. Segundo o voto derrotado do diretor-presidente, Christian de Castro, a ideia da coordenação é que ela possa representar a Ancine junto a outros agentes públicos envolvidos no combate à pirataria, inclusive junto aos órgãos que cuidam da investigação e repressão.

Contexto turbulento

A decisão do colegiado da Ancine de rejeitar a criação da coordenação está inserida em dois outros cenários: existe um incômodo de parte da equipe técnica da agência em relação às recomendações do Conselho Superior de Cinema que afetam diretamente o funcionamento da Ancine. Recentemente uma das resoluções do CSC recomendou à agência a revisão de sua estrutura organizacional e a avaliação dos instrumentos normativos, proposta abraçada pelo diretor-presidente, mas que enfrenta resistências internas na Ancine por ser considerada uma interferência na independência funcional do órgão regulador.

O outro contexto é o da recomposição do colegiado, desde que a vaga do ex-diretor Roberto Lima ficou aberta, em janeiro. O ministro Sérgio Sá Leitão e o presidente Christian de Castro trabalham abertamente para que Fernanda Farah, do BNDES, seja a nova diretora. Ela havia sido indicada pelo presidente Temer ao Senado no ano passado, mas teve seu nome retirado por uma questão burocrática e pessoal junto ao BNDES. Existe, de outro lado, uma inclinação de outra parte do colegiado da Ancine, em conjunto com a deputada Soraya Santos (MDB/RJ), para a indicação de um  nome alternativo, possivelmente do próprio corpo técnico da agência.